CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAISSeção V - Das Taxas e Demais Disposições
5 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2025.
Art. 96.
(VETADO).
(Regulamento)
(VETADO).
(Regulamento)
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 4 · RFB 1
Apelação Civel (ac) 1038662-69.2019.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto, julgado em 01/08/2023
Apelação Civel (ac) 0003273-16.2015.4.01.4100TRF1, Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto, julgado em 01/08/2023
Apelação Civel (ac) 0007110-45.2016.4.01.4100TRF1, Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto, julgado em 25/07/2023
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2806995STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 26/03/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.