CAPÍTULO II - DO PLANEJAMENTOSeção III - Da Lei Orçamentária Anual
1.208 acórdãos e 975 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 6o
(VETADO)
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
1.208
acórdãos de 45 tribunais
TJGO 381 · TRT18 139 · TJSP 108 · TRT12 82 · TJMT 59 · TJBA 46 · TCEPR 45 · TJMG 39 · TJPR 38 · TRT6 37 · TJRJ 36 · TJRS 22 e outros
Agravo de Instrumento 2094103-57.2026.8.26.0000TJSP, Flavia Beatriz Goncalez da Silva, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 3004005-53.2025.8.06.0112TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, julgado em 29/10/2026
EDcl no AgInt no AREsp EAINTARESP 2823564STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/10/2026
975
decisões monocráticas de 23 tribunais
STJ 419 · TST 175 · TJSP 72 · TJGO 65 · TJMA 41 · TJPR 37 · TRF4 34 · TJDFT 32 · TJMG 27 · TCESP 21 · TJBA 18 · TRF1 7 e outros
CC CC 225064STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 09/11/2026
REsp REsp 1869201STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026
Agravo de Instrumento 2177442-11.2026.8.26.0000TJSP, Rômolo Russo, julgado em 04/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.