LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - DOS CONTRIBUINTESCAPÍTULO III - DAS IMUNIDADES, DAS ISENÇÕES E DAS NÃO INCIDÊNCIASSeção V - Das sociedades cooperativas
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 195 Cooperativas de consumo
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.
Art. 195. As sociedades cooperativas de consumo que tenham por objeto a compra e o fornecimento de bens aos consumidores ficam sujeitas às mesmas normas de incidência do imposto sobre a renda aplicáveis às demais pessoas jurídicas ( Lei nº
9.532, de 1997, art. 69
).
9.532, de 1997, art. 69
).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 1
Agravo de Instrumento 0010657-14.2026.4.05.0000TRF5, Gisele Chaves Sampaio Alcantara, julgado em 21/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.