LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO I - DA DETERMINAÇÃOSeção III - Do conceito de lucro líquido
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 259
1 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2025.
Art. 259. O lucro líquido do período de apuração é a soma algébrica do lucro operacional, das demais receitas e despesas, e das participações, e deverá ser determinado em observância aos preceitos da lei comercial ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 6º, § 1º
, e art. 67, caput, inciso XI
;
Lei nº
7.450, de 1985, art. 18
; e Lei nº
9.249, de 1995, art. 4º
).
, e art. 67, caput, inciso XI
;
Lei nº
7.450, de 1985, art. 18
; e Lei nº
9.249, de 1995, art. 4º
).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Decisão 10680.013498/00-41CARF, Sebastião Rodrigues Cabral, julgado em 20/03/2002
8
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 5 · TRF4 3
Apelação Cível 5033982-93.2023.4.04.7200TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 14/10/2025
Apelação Cível 5002593-89.2020.4.04.7105TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 19/02/2025
Apelação Cível 5002593-89.2020.4.04.7105TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 12/12/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.