LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO II - DA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTESeção III - Do dever de escriturar
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 269 Sociedades em conta de participação
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.
Art. 269. A escrituração das operações de sociedade em conta de participação deverá ser efetuada em livros próprios.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TRF4 2 · CARF 1 · RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 159/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 24/08/2026
Apelação Cível 5037137-93.2021.4.04.7000TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 19/09/2025
Apelação Cível 5037137-93.2021.4.04.7000TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 21/05/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 268
- Art. 270 Instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
- Art. 267 Pessoas jurídicas com sede no exterior
- Art. 271 Falsificação da escrituração
- Art. 266 Contabilidade não centralizada
- Art. 272
- Art. 265
- Art. 273 Livro diário
- Art. 264
- Art. 274 Livro-razão
- Art. 263
- Art. 275
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.