Art. 355 Juros sobre o capital próprio

Art. 355. A pessoa jurídica poderá deduzir, para fins de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados de forma individualizada a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação,
pro rata
die
, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP ( Lei nº
9.249, de 1995, art. 9º,
caput
).
§ 1º O efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º, § 1º
).
§ 2º Os juros ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na forma prevista no art. 726
( Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º, § 2º
).
§ 3º O valor dos juros pagos ou creditados pela pessoa jurídica, a título de remuneração do capital próprio, poderá ser imputado ao valor dos dividendos de que trata o
art. 202 da Lei nº
6.404, de 1976
, sem prejuízo do disposto no § 2º
( Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º, § 7º
).
§ 4º Para fins de cálculo da remuneração prevista neste artigo, serão consideradas exclusivamente as seguintes contas do patrimônio líquido ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º, § 8º
):
I - capital social;
II - reservas de capital;
III - reservas de lucros;
IV - ações em tesouraria; e V - prejuízos acumulados.
§ 5º Para fins de cálculo da remuneração prevista neste artigo ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º, § 12
; e Lei nº 12.973, de 2014, art. 34)
:
I - a conta capital social, prevista no inciso I do § 4º, inclui todas as espécies de ações previstas no art. 15 da Lei nº 6.404, de 1976
, ainda que classificadas em contas de passivo na escrituração comercial; e II - os instrumentos patrimoniais referentes às aquisições de serviços nos termos estabelecidos no art. 370
somente serão considerados depois da transferência definitiva da sua propriedade.
§ 6º Caso a pessoa jurídica opte por adicionar, para fins de determinação do lucro real, o valor do excesso apurado na forma estabelecida no art. 242
em cada período de apuração somente por ocasião da realização por alienação ou baixa a qualquer título do bem, do direito ou do serviço adquirido, o valor total do excesso apurado no período de aquisição deverá ser excluído do patrimônio líquido, para fins de determinação da base de cálculo dos juros sobre o capital próprio
(Lei nº 10.637, de 2002, art. 45,
caput
e § 2º)
.
§ 7º O valor correspondente aos juros sobre o capital próprio reembolsado ao emprestador, nas condições de que trata o
art. 7º da Lei nº 13.043, de 2014
, poderá ser dedutível para fins de apuração do imposto.
(Lei nº 13.043, de 2014, art. 7º, § 6º)