LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 360 Dos recursos naturais
Art. 360. Poderão ser deduzidas como operacionais as despesas que as pessoas jurídicas efetuarem direta ou indiretamente na pesquisa de recursos naturais, inclusive prospecção de minerais, desde que realizadas na área de atuação da Sudam, em projetos por ela aprovados ( Decreto-Lei nº
756, de 11 de agosto de 1969, art. 32,
caput,
alínea “a”
).
756, de 11 de agosto de 1969, art. 32,
caput,
alínea “a”
).
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- Art. 359
- Art. 361 Aluguéis
- Art. 358
- Art. 362 Royalties
- Art. 357 Outros juros sobre capital
- Art. 363
- Art. 356 Disposição transitória quanto à pessoa jurídica sujeita ao Regime Tributário de Transição
- Art. 364 Assistência técnica, científica ou administrativa
- Art. 355 Juros sobre o capital próprio
- Art. 365 Limite e condições de dedutibilidade
- Art. 354
- Art. 366
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.