LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 358
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 358. Serão admitidas como operacionais as despesas com prospecção e cubagem de jazidas ou depósitos, realizadas por concessionários de pesquisa ou lavra de minérios, sob a orientação técnica de engenheiro de minas ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 53, § 1º
).
).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Decisão 00008.750527/90-80CARF, Não Informado
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 357 Outros juros sobre capital
- Art. 359
- Art. 356 Disposição transitória quanto à pessoa jurídica sujeita ao Regime Tributário de Transição
- Art. 360 Dos recursos naturais
- Art. 355 Juros sobre o capital próprio
- Art. 361 Aluguéis
- Art. 354
- Art. 362 Royalties
- Art. 353
- Art. 363
- Art. 352
- Art. 364 Assistência técnica, científica ou administrativa
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.