LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 357 Outros juros sobre capital
4 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/04/2025.
Art. 357. São dedutíveis os juros pagos pelas cooperativas a seus associados, de até doze por cento ao ano sobre o capital integralizado ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 49, parágrafo único
; e Lei nº 5.764, de 1971, art. 24, § 3º
).
; e Lei nº 5.764, de 1971, art. 24, § 3º
).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TRF3 2 · CARF 1 · TRF4 1
Apelação/Remessa Necessária 5005403-62.2019.4.04.7205TRF4, Alexandre Rossato da Silva Ávila, julgado em 07/12/2023
Embargos Infringentes 0057039-03.1999.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal Marli Ferreira, julgado em 01/03/2016
Apelação Cível 0026382-44.2000.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Nery Junior, julgado em 22/11/2012
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF4 2 · STJ 1
Apelação/Remessa Necessária 5005403-62.2019.4.04.7205TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 08/04/2025
REsp REsp 1742044STJ, Sérgio Kukina, julgado em 12/02/2023
Agravo de Instrumento 5021227-45.2019.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 20/05/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.