LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 382
33 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2026.
Art. 382. Poderão ser deduzidos como despesa operacional os gastos realizados com a formação profissional de empregados.
Decisões que citam este artigo
33
acórdãos de 3 tribunais
CARF 25 · TRF5 7 · TRF1 1
Apelação / Remessa Necessária 0001248-30.2009.4.05.8400TRF5, julgado em 23/04/2026
Apelação / Remessa Necessária 0001248-30.2009.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 23/04/2026
Apelação / Remessa Necessária 0001248-30.2009.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 23/04/2026
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1764143STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.