LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção V - Dos outros resultados operacionais

Art. 398 Despesas

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/06/1994.

Art. 398. Sem prejuízo do disposto no art. 13 da Lei nº 9.249, de 1995
, os juros pagos ou incorridos pelo contribuinte são dedutíveis como custo ou despesa operacional, observado o disposto nesta Subseção.
(Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 17, § 1º)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

CARF 1

Decisão 10140.000891/92-81CARF, Não Informado, julgado em 06/06/1994

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 397 Receitas
Art. 399
Art. 396
Art. 400
Art. 395
Art. 401
Art. 394 Perda
Art. 402 Custos de empréstimos
Art. 393 Ganho
Art. 403 Dividendos pagos ou creditados classificados como despesa financeira
Art. 392
Art. 404 Disposição geral

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.