LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção V - Dos outros resultados operacionais
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 404 Disposição geral
19 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2024.
Art. 404. As variações monetárias de que trata esta Subseção serão consideradas, para fins da legislação do imposto sobre a renda, como receitas ou despesas financeiras, conforme o caso.
(Lei nº 9.718, de 1998, art. 9º)
(Lei nº 9.718, de 1998, art. 9º)
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 1 tribunal
CARF 19
Decisão 10280.005290/92-42CARF, Não Informado, julgado em 19/08/1997
Decisão 10469.000488/93-59CARF, Não Informado, julgado em 06/07/1995
Decisão 10469.000487/93-96CARF, Não Informado, julgado em 06/07/1995
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 3
Arr 0011258-75.2015.5.15.0151TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 26/03/2024
Airr 0011264-83.2016.5.15.0010TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 15/12/2023
Airr 0011490-48.2016.5.15.0088TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 30/06/2022
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 403 Dividendos pagos ou creditados classificados como despesa financeira
- Art. 405 Variações ativas em função de índices ou coeficientes
- Art. 402 Custos de empréstimos
- Art. 406 Variações passivas em função de índices ou coeficientes
- Art. 401
- Art. 407 Variações ativas e passivas em função da taxa de câmbio
- Art. 400
- Art. 408
- Art. 399
- Art. 409 Variações cambiais ativas e passivas
- Art. 398 Despesas
- Art. 410
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.