LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção V - Dos outros resultados operacionais

Art. 408

Art. 408. As variações monetárias em razão da taxa de câmbio referentes aos saldos de valores a apropriar decorrentes de ajuste a valor presente de que tratam os
art. 412 e art. 413
não serão computadas para fins de determinação do lucro real.
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 12)

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No mesmo capítulo

Art. 407 Variações ativas e passivas em função da taxa de câmbio
Art. 409 Variações cambiais ativas e passivas
Art. 406 Variações passivas em função de índices ou coeficientes
Art. 410
Art. 405 Variações ativas em função de índices ou coeficientes
Art. 411
Art. 404 Disposição geral
Art. 412
Art. 403 Dividendos pagos ou creditados classificados como despesa financeira
Art. 413
Art. 402 Custos de empréstimos
Art. 414

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.