LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção V - Dos outros resultados operacionais
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 411
Art. 411. Até a data
a que se referem o
caput
ou o § 1º do art. 211
, não será computado, para fins de determinação do lucro real, o valor do prêmio na emissão de debêntures, quando a pessoa jurídica sujeita ao RTT, nos termos estabelecidos no art. 213, observar os procedimentos previstos no art. 19 da Lei nº 11.941, de 2009.
(Lei nº 11.941, de 2009, art. 19)
a que se referem o
caput
ou o § 1º do art. 211
, não será computado, para fins de determinação do lucro real, o valor do prêmio na emissão de debêntures, quando a pessoa jurídica sujeita ao RTT, nos termos estabelecidos no art. 213, observar os procedimentos previstos no art. 19 da Lei nº 11.941, de 2009.
(Lei nº 11.941, de 2009, art. 19)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 410
- Art. 412
- Art. 409 Variações cambiais ativas e passivas
- Art. 413
- Art. 408
- Art. 414
- Art. 407 Variações ativas e passivas em função da taxa de câmbio
- Art. 415
- Art. 406 Variações passivas em função de índices ou coeficientes
- Art. 416
- Art. 405 Variações ativas em função de índices ou coeficientes
- Art. 417
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.