LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção V - Dos outros resultados operacionais
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 416
Art. 416. Os lucros ou os dividendos recebidos pela pessoa jurídica, em decorrência de participação societária avaliada pelo custo de aquisição, adquirida até seis meses antes da data da sua percepção, serão registrados pelo contribuinte como diminuição do valor do custo e não influenciarão as contas de resultado ( Decreto-Lei nº
2.072, de 20 de dezembro de 1983, art. 2º
).
2.072, de 20 de dezembro de 1983, art. 2º
).
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- Art. 415
- Art. 417
- Art. 414
- Art. 418 Lucros ou dividendos recebidos
- Art. 413
- Art. 419 Disposição transitória quanto ao Regime Tributário de Transição
- Art. 412
- Art. 420 Dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido
- Art. 411
- Art. 421 Desdobramento do custo de aquisição
- Art. 410
- Art. 422 Redução da mais ou menos-valia e do goodwill
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.