LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção V - Dos outros resultados operacionais
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 415
Art. 415. Ressalvado o disposto no art. 416
e no § 1º
do art. 425
, os lucros e os dividendos recebidos de outra pessoa jurídica integrarão o lucro operacional ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 11,
caput
).
§ 1º Os lucros e os dividendos recebidos de pessoas jurídicas domiciliadas no País poderão ser excluídos do lucro líquido, para fins de determinação do o lucro real ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 10
).
§ 2º O disposto no § 1º não se aplica aos lucros ou aos dividendos auferidos após a alienação ou a liquidação de investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido, quando não tenham sido computados na determinação do ganho ou da perda de capital.
e no § 1º
do art. 425
, os lucros e os dividendos recebidos de outra pessoa jurídica integrarão o lucro operacional ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 11,
caput
).
§ 1º Os lucros e os dividendos recebidos de pessoas jurídicas domiciliadas no País poderão ser excluídos do lucro líquido, para fins de determinação do o lucro real ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 10
).
§ 2º O disposto no § 1º não se aplica aos lucros ou aos dividendos auferidos após a alienação ou a liquidação de investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido, quando não tenham sido computados na determinação do ganho ou da perda de capital.
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- Art. 414
- Art. 416
- Art. 413
- Art. 417
- Art. 412
- Art. 418 Lucros ou dividendos recebidos
- Art. 411
- Art. 419 Disposição transitória quanto ao Regime Tributário de Transição
- Art. 410
- Art. 420 Dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido
- Art. 409 Variações cambiais ativas e passivas
- Art. 421 Desdobramento do custo de aquisição
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.