LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção V - Dos outros resultados operacionais
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 409 Variações cambiais ativas e passivas
8 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/12/2025.
Art. 409. Compreendem-se nas disposições do art. 407
as variações monetárias apuradas mediante:
I - compra ou venda de moeda ou valores expressos em moeda estrangeira, desde que efetuada de acordo com a legislação sobre câmbio;
II - conversão do crédito ou da obrigação para moeda nacional, ou novação dessa obrigação, ou sua extinção, total ou parcial, em decorrência de capitalização, dação em pagamento, compensação, ou qualquer outro modo, desde que observadas as condições estabelecidas pelo Banco Central do Brasil; e III - atualização dos créditos ou das obrigações em moeda estrangeira, registrada em qualquer data e determinada no encerramento do período de apuração em função da taxa vigente.
as variações monetárias apuradas mediante:
I - compra ou venda de moeda ou valores expressos em moeda estrangeira, desde que efetuada de acordo com a legislação sobre câmbio;
II - conversão do crédito ou da obrigação para moeda nacional, ou novação dessa obrigação, ou sua extinção, total ou parcial, em decorrência de capitalização, dação em pagamento, compensação, ou qualquer outro modo, desde que observadas as condições estabelecidas pelo Banco Central do Brasil; e III - atualização dos créditos ou das obrigações em moeda estrangeira, registrada em qualquer data e determinada no encerramento do período de apuração em função da taxa vigente.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 2 tribunais
TRF5 6 · CARF 2
Apelação Cível 0803511-36.2022.4.05.8500TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 10/12/2025
Apelação / Remessa Necessária 0815208-66.2017.4.05.8100TRF5, julgado em 25/09/2025
Apelação / Remessa Necessária 0815208-66.2017.4.05.8100TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 25/09/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 1932065STJ, Manoel Erhardt, julgado em 27/10/2021
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 408
- Art. 410
- Art. 407 Variações ativas e passivas em função da taxa de câmbio
- Art. 411
- Art. 406 Variações passivas em função de índices ou coeficientes
- Art. 412
- Art. 405 Variações ativas em função de índices ou coeficientes
- Art. 413
- Art. 404 Disposição geral
- Art. 414
- Art. 403 Dividendos pagos ou creditados classificados como despesa financeira
- Art. 415
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.