LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção V - Dos outros resultados operacionais
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 405 Variações ativas em função de índices ou coeficientes
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/06/1995.
Art. 405. Na determinação do lucro operacional, deverão ser incluídas, de acordo com o regime de competência, as contrapartidas das variações monetárias, em função de índices ou coeficientes aplicáveis, por disposição legal ou contratual, dos direitos de crédito do contribuinte, assim como os ganhos monetários realizados no pagamento de obrigações ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 18, caput;
e Lei nº 9.718, de 1998, art. 9º) .
e Lei nº 9.718, de 1998, art. 9º) .
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
CARF 6
Decisão 10480.006508/92-11CARF, Não Informado, julgado em 06/06/1995
Decisão 00805.051395/82-45CARF, Não Informado, julgado em 09/11/1994
Decisão 10880.031452/89-24CARF, Não Informado, julgado em 28/04/1994
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 404 Disposição geral
- Art. 406 Variações passivas em função de índices ou coeficientes
- Art. 403 Dividendos pagos ou creditados classificados como despesa financeira
- Art. 407 Variações ativas e passivas em função da taxa de câmbio
- Art. 402 Custos de empréstimos
- Art. 408
- Art. 401
- Art. 409 Variações cambiais ativas e passivas
- Art. 400
- Art. 410
- Art. 399
- Art. 411
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.