LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção V - Dos outros resultados operacionais
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 406 Variações passivas em função de índices ou coeficientes
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/1993.
Art. 406. Na determinação do lucro operacional, poderão ser deduzidas as contrapartidas de variações monetárias de obrigações e perdas monetárias na realização de créditos ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 18, parágrafo único
; e Lei nº 9.718, de 1998, art. 9º) .
; e Lei nº 9.718, de 1998, art. 9º) .
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
CARF 2
Decisão 13129.000025/89-41CARF, Não Informado, julgado em 11/11/1993
Decisão 13851.000346/91-31CARF, Não Informado
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 405 Variações ativas em função de índices ou coeficientes
- Art. 407 Variações ativas e passivas em função da taxa de câmbio
- Art. 404 Disposição geral
- Art. 408
- Art. 403 Dividendos pagos ou creditados classificados como despesa financeira
- Art. 409 Variações cambiais ativas e passivas
- Art. 402 Custos de empréstimos
- Art. 410
- Art. 401
- Art. 411
- Art. 400
- Art. 412
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.