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Regulamento do Imposto de Renda
Art. 414

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção V - Dos outros resultados operacionais

Art. 414

Art. 414. A Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda disciplinará sobre o controle em subcontas previsto no art. 413.
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 15)

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Art. 410
Art. 418 Lucros ou dividendos recebidos
Art. 409 Variações cambiais ativas e passivas
Art. 419 Disposição transitória quanto ao Regime Tributário de Transição
Art. 408
Art. 420 Dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.