Art. 413

Art. 413. Os valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o
inciso III do caput do art. 184 da Lei nº 6.404, de 1976
, relativos a cada operação, somente serão considerados para fins de determinação do lucro real no período de apuração em que (Lei nº 12.973, de 2014, art. 5º, caput):
I - o bem for revendido, na hipótese de aquisição a prazo de bem para revenda;
II - o bem for utilizado como insumo na produção de bens ou serviços, na hipótese de aquisição a prazo de bem a ser utilizado como insumo na produção de bens ou serviços;
III - o ativo for realizado, inclusive por meio de depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, na hipótese de aquisição a prazo de ativo não classificável nos incisos I e II do caput
;
IV - a despesa for incorrida, na hipótese de aquisição a prazo de bem ou serviço contabilizado diretamente como despesa; e V - o custo for incorrido, na hipótese de aquisição a prazo de bem ou serviço contabilizado diretamente como custo de produção de bens ou serviços.
§ 1º Nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III do caput
, os valores decorrentes do ajuste a valor presente deverão ser evidenciados contabilmente em subconta vinculada ao ativo.
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 5º, § 1º)
§ 2º Os valores decorrentes de ajuste a valor presente de que trata o
caput
não poderão ser considerados para fins de determinação do lucro real:
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 5º, § 2º)
I - na hipótese prevista no inciso III do caput
, caso o valor realizado, inclusive por meio de depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, não seja dedutível;
II - na hipótese prevista no inciso IV do caput
, caso a despesa não seja dedutível; e III - nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III do caput
, caso os valores decorrentes do ajuste a valor presente não tenham sido evidenciados conforme disposto no § 1º.