LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção IV - Da avaliação a valor justo
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 395
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2024.
Art. 395. A Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda disciplinará sobre o controle em subcontas de que tratam os
art. 393 e art. 394.
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 19)
art. 393 e art. 394.
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 19)
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
CARF 4 · RFB 1
Decisão 10923.720007/2016-69CARF, Marcelo Oliveira, julgado em 14/08/2024
Solução de Consulta SC Disit/SRRF07 nº 407/2003RFB, Sérgio Martins Silva, julgado em 16/12/2003
Decisão 10830.003625/92-32CARF, Não Informado, julgado em 21/03/1995
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.