LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção IV - Da avaliação a valor justo
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 390
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Art. 390. A Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda disciplinará sobre o controle em subcontas previsto nos art. 388 e art. 389.
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 15)
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 15)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Decisão 11065.000049/91-35CARF, Não Informado
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.