LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção IV - Da avaliação a valor justo

Art. 389 Perda

25 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/02/1998.

Art. 389. A perda decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo somente poderá ser computada para fins de determinação do lucro real à medida que o ativo for realizado, inclusive por meio de depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, ou quando o passivo for liquidado ou baixado, e desde que a redução no valor do ativo ou o aumento no valor do passivo seja evidenciada contabilmente em subconta vinculada ao ativo ou ao passivo.
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 14, caput)
§ 1º A perda a que se refere este artigo não será computada para fins de determinação do lucro real na hipótese de o valor realizado, inclusive por meio de depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, seja indedutível ( Lei nº 12.973, de 2014, art. 14, § 1º) .
§ 2º Na hipótese de não ser evidenciada por meio de subconta na forma prevista no caput
, a perda será considerada indedutível na apuração do lucro real.
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 14, § 2º)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

CARF 25

Decisão 10983.006082/94-97CARF, Não Informado, julgado em 18/02/1998

Decisão 10240.000148/93-39CARF, Não Informado, julgado em 15/10/1996

Decisão 10240.001708/91-65CARF, Não Informado, julgado em 14/05/1996

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.