LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICASTÍTULO IV - DO RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção VII - Dos rendimentos da atividade rural
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 50
8 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/05/2025.
Art. 50. São tributáveis os resultados positivos provenientes da atividade rural exercida pelas pessoas físicas, apurados conforme o disposto nesta Seção ( Lei nº 9.250, de 1995, art. 9º
).
).
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 2 tribunais
RFB 5 · CARF 3
Solução de Consulta SC Cosit nº 76/2025RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 09/05/2025
Solução de Consulta SC Cosit nº 41/2025RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 19/03/2025
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 4010/2021RFB, Flávio Osório de Barros, julgado em 18/03/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.