LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICASTÍTULO IV - DO RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção VII - Dos rendimentos da atividade rural
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 56
18 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/04/2019.
Art. 56. Considera-se resultado da atividade rural a diferença entre o valor da receita bruta recebida e o das despesas de custeio e de investimentos pagos no ano-calendário, correspondentes a todos os imóveis da pessoa física, independentemente de localização ( Lei nº 8.023, de 1990, art. 4º
).
).
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 4 tribunais
CARF 9 · TRF3 5 · TR3 3 · TJRJ 1
Apelação/remessa Necessária 0001914-20.2014.4.03.6134TRF3, Desembargador Federal Nelton dos Santos, julgado em 05/12/2018
Apelação 0313894-45.2012.8.19.0001TJRJ, Gilberto Campista Guarino, julgado em 19/04/2017
Recurso Voluntário 10730.733157/2012-76CARF, Arlindo da Costa e Silva, julgado em 13/04/2016
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0185800-45.2013.5.17.0003TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 15/04/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.