LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICASTÍTULO IV - DO RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção VII - Dos rendimentos da atividade rural
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 61
9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 61. O resultado da atividade rural, quando positivo, integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda, na declaração de ajuste anual e, quando negativo, constituirá prejuízo compensável na forma prevista no art. 58 ( Lei nº 9.250, de 1995, art. 9º
).
).
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 2 tribunais
TJDFT 7 · CARF 2
198 0717484-24.2024.8.07.0018TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 14/10/2026
1728 0703391-22.2025.8.07.0018TJDFT, Robson Teixeira de Freitas, julgado em 01/09/2026
198 0705558-52.2024.8.07.0016TJDFT, Fernando Tavernard, julgado em 24/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.