LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICASTÍTULO IV - DO RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção VII - Dos rendimentos da atividade rural
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 57
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2019.
Art. 57. O resultado auferido em unidade rural comum deverá ser apurado e tributado pelos cônjuges ou pelos companheiros proporcionalmente à sua parte.
Parágrafo único. Opcionalmente, o resultado poderá ser apurado e tributado em conjunto na declaração de um dos cônjuges ou dos companheiros.
Parágrafo único. Opcionalmente, o resultado poderá ser apurado e tributado em conjunto na declaração de um dos cônjuges ou dos companheiros.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
RFB 3 · CARF 2
Solução de Consulta SC Cosit nº 284/2019RFB, julgado em 30/09/2019
Solução de Consulta SC Disit/SRRF03 nº 3011/2019RFB, Antonio de Pádua Athayde Magalhães, julgado em 15/04/2019
Parecer Normativo Parec. Norm. CST nº 1032/1971RFB, julgado em 24/12/1971
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.