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  4. Art. 60

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICASTÍTULO IV - DO RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção VII - Dos rendimentos da atividade rural

12 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2025.

Art. 60. Constitui resultado tributável da atividade rural aquele apurado na forma prevista no art. 56, observado o disposto nos art. 54, art. 55
e art. 58
( Lei nº 8.023, de 1990, art. 7º
).

Decisões que citam este artigo

12

acórdãos de 2 tribunais

CARF 10 · RFB 2
Solução de Consulta SC Disit/SRRF06 nº 6022/2025RFB, Helder Geraldo Miranda de Oliveira, julgado em 15/10/2025
Solução de Consulta SC Cosit nº 183/2024RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 24/06/2024
Decisão 13851.000531/95-86CARF, Não Informado, julgado em 25/02/1997
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1
AREsp AREsp 2569301STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 11/04/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.