LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO VII - DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESASSeção V - Do capital de seguro por morte de sócio
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 525
Art. 525. O capital das apólices de seguros ou pecúlio em favor da pessoa jurídica, pago por morte do sócio segurado, não será computado para fins de determinação do lucro real ( Decreto-Lei nº
5.844, de 1943, art. 43, § 2º, alínea “f”
).
5.844, de 1943, art. 43, § 2º, alínea “f”
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- Art. 524 Disposição transitória quanto à pessoa jurídica sujeita ao Regime Tributário de Transição
- Art. 523
- Art. 522 Encargos referentes a instrumentos de capital ou de dívida subordinada
- Art. 521 Encargos com emissão de ações ou bônus de subscrição
- Art. 520
- Art. 519
- Art. 518
- Art. 517
- Art. 516 Tributação na realização
- Art. 515
- Art. 514
- Art. 513
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.