LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO XII - DOS INCENTIVOS ÀS Atividades tecnológicasSeção I - Dos incentivos à inovação tecnológica e ao desenvolvimento da inovação tecnológica
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 573 Pessoas jurídicas instaladas em Zona de Processamento de Exportação
Art. 573. Os incentivos de que trata esta Seção também se aplicam às pessoas jurídicas instaladas em Zona de Processamento de Exportação.
(Lei nº 11.508, de 2007, art. 18, § 4º, inciso V)
(Lei nº 11.508, de 2007, art. 18, § 4º, inciso V)
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 572 Atividades de informática e automação
- Art. 574 Exclusão de gastos com inovação tecnológica registrados no ativo não circulante intangível
- Art. 571 Descumprimento das obrigações
- Art. 575
- Art. 570
- Art. 576
- Art. 569 Controle contábil em contas específicas
- Art. 577
- Art. 568 Exclusão do saldo não depreciado ou não amortizado
- Art. 567
- Art. 566 Exclusões do lucro líquido
- Art. 565 Transferências a microempresas e empresas de pequeno porte
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.