14 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/2015.
Art. 154. Nos processos e recursos administrativos de competência do Órgão Especial e no julgamento das ações penais originárias, revisões criminais, pedidos de intervenção, ações e arguições controladoras de constitucionalidade, mandados de segurança originários, mandados de injunção, habeas data e ações rescisórias, quando os autos forem físicos, o relator fará distribuir cópia do relatório e das peças processuais que considerar relevantes aos demais integrantes do órgão colegiado julgador.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPE citam este artigo
0062264-22.2011.8.17.0001 Agravo Interno CívelTJPE, Rel. Itamar Pereira Da Silva Junior · 11/12/2015 0046941-11.2010.8.17.0001 Incidente de Uniformização de JurisprudênciaTJPE, Rel. Erik de Sousa Dantas Simões · 17/12/2014 0022796-20.2012.8.17.0000 Incidente de Uniformização de JurisprudênciaTJPE, Rel. Jorge Américo Pereira de Lira · 10/06/2013 Ver todos os 14 acórdãosdecisões monocráticas do TJPE citam este artigo
0046941-11.2010.8.17.0001 Incidente de Uniformização de JurisprudênciaTJPE, Rel. Erik de Sousa Dantas Simões · 17/12/2014 0015228-50.2012.8.17.0000 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo · 14/03/2013 0020421-46.2012.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo · 01/11/2012Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - Da Relatoria
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art154