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LIVRO III - DO FUNCIONAMENTOTÍTULO V - Da Revisão

Regimento Interno do TJPE

Art. 157

Art. 157. Será revisor o desembargador que se seguir ao relator, na ordem decrescente de antiguidade, no órgão colegiado julgador, seguindo-se ao mais moderno o mais antigo.

§ 1º Em caso de substituição definitiva do relator, será também substituído o revisor, na conformidade do disposto neste artigo.

§ 2º O desembargador ocupante de cargo de direção somente funcionará como revisor em processo ao qual estiver vinculado pela aposição do "visto" anteriormente.

§ 3º Nos embargos infringentes e de nulidade não funcionará como revisor desembargador que tiver participado do julgamento da decisão recorrida.

§ 4º Na revisão criminal, de competência da Seção Criminal, não funcionará como revisor desembargador que tenha proferido decisão em qualquer fase do processo.

(Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.)

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