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LIVRO III - DO FUNCIONAMENTOTÍTULO V - Da Revisão

Regimento Interno do TJPE

Art. 158

Art. 158. São atribuições do revisor:

I - sugerir ao relator diligências que lhe competirem;

II - retificar ou aditar o relatório;

III - pedir a inclusão do feito em pauta para julgamento;

IV - determinar a juntada de petição, enquanto os autos lhe estiverem conclusos, submetendo, se for o caso, a matéria à consideração do relator.

Parágrafo único. Havendo discordância em relação à diligência sugerida pelo revisor, o relator apresentará em mesa a questão de ordem na sessão que se seguir ao recebimento dos autos.

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TÍTULO V - Da Revisão

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