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LIVRO III - DO FUNCIONAMENTOTÍTULO V - Da Revisão

Regimento Interno do TJPE

Art. 159

9 acórdãos do TJPE e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2015.

Art. 159. Se outro não for estabelecido em lei ou neste Regimento, será de 10 (dez) dias o prazo para a revisão.

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TÍTULO V - Da Revisão

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art159