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LIVRO IIITÍTULO V - DO RELATOR, DO REVISOR E DA VINCULAÇÃOCAPÍTULO I - DO RELATOR E DO REVISOR

Regimento Interno do TJPR

Art. 186

14 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 186. Será Revisor, nas hipóteses legais, o Desembargador de antiguidade imediata à do Relator; se o Relator for o mais moderno, seu Revisor será o mais antigo do órgão julgador. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 1, de 22 de agosto de 2016)

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TÍTULO V - DO RELATOR, DO REVISOR E DA VINCULAÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art186