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LIVRO IIITÍTULO VI - DO JULGAMENTOCAPÍTULO II - DOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE ACOMPANHAMENTO PELO INTERESSADO

Regimento Interno do TJPR

Art. 200

411 acórdãos e 1.112 decisões monocráticas de TJPR, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 200. Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento pelo interessado, formulados por via eletrônica, nos casos de sessão presencial a ser realizada nas dependências do Tribunal, mediante cadastramento no Sistema Projudi, dispensam a confirmação presencial perante o secretário da sessão de julgamento e terão prioridade sobre os pedidos formulados pessoalmente. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

Parágrafo único. Por meio de link no Sistema Projudi, o Tribunal disponibilizará consulta da relação de sustentações orais cadastradas pelos advogados por meio eletrônico, a estes cabendo o ônus de acompanharem e estarem presentes no momento da chamada do respectivo processo a julgamento. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

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TÍTULO VI - DO JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art200