Art. 490. O atendimento do serviço de plantão em segundo grau será prestado mediante escala de Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, a ser elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça, com observância do disposto no art. 487, parágrafo único, deste Regimento. (Vide Emenda Regimental n.º 15, de 11 de julho de 2022) (Vide Resolução do Órgão Especial n.º 342, de 11 de julho de 2022, suspensa liminarmente pelo Pedido de Providências CNJ n.º 04484-19.2022.2.00.0000 e revogada pela Resolução n.º 399, de 17 de julho de 2023)
Parágrafo único. Poderá a Corregedoria-Geral da Justiça estabelecer escalas e plantões especiais para períodos em que existam peculiaridades locais ou regionais ou para período de festas tradicionais, feriados, recesso ou prolongada ausência de expediente normal. (Vide Emenda Regimental n.º 15, de 11 de julho de 2022) (Vide Resolução do Órgão Especial n.º 342, de 11 de julho de 2022, suspensa liminarmente pelo Pedido de Providências CNJ n.º 04484- 19.2022.2.00.0000 e revogada pela Resolução n.º 399, de 17 de julho de 2023)
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TÍTULO II - DO PLANTÃO JUDICIÁRIO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art490