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LIVRO ITÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIASCAPÍTULO V - DAS AUDIÊNCIAS

Regimento Interno do TJPR

Art. 88

1.443 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 08/05/2025.

Art. 88. De tudo quanto ocorrer na audiência, o funcionário encarregado fará menção, mediante termo, que será rubricado pelo Desembargador e assinado pelos presentes. JUDICANTES

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TÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art88