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LIVRO ITÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIASCAPÍTULO III - DA PRESIDÊNCIA DAS SESSÕES

Regimento Interno do TJPR

Art. 78

6 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2012.

Art. 78. A presidência das sessões:

I - do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura é exercida pelo Presidente do Tribunal;

II - das seções, das Câmaras em Composição Isolada e das Câmaras em Composição Integral é exercida pelo Desembargador mais antigo no mesmo colegiado, pelo período de um ano, em caráter de rodízio.

Parágrafo único. Fica dispensado do exercício da presidência da Seção Cível, a seu critério, o Desembargador que estiver, no mesmo período mencionado no inc. II, respondendo pela presidência da Câmara Cível em Composição Isolada ou em Composição Integral, bem como aquele que compuser o Órgão Especial por antiguidade ou eleito titular. (Vide redação da Resolução n.º 59, de 26 de agosto de 2019)

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TÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art78