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LIVRO ITÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIASCAPÍTULO II - DAS SESSÕES VIRTUAIS

Regimento Interno do TJPR

Art. 75-A

Art. 75-A. Em caso de excepcional urgência, o presidente do órgão julgador poderá convocar sessão virtual extraordinária, com prazos fixados no respectivo ato convocatório. (Incluído pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025)

§ 1° O relator solicitará ao presidente do colegiado a convocação de sessão virtual extraordinária indicando a excepcional urgência do caso. (Incluído pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025)

§ 2º Os prazos previstos nos arts. 73, § 2º, e 75, caput, não se aplicam à sessão virtual extraordinária, devendo o ato convocatório fixar o seu período de início e término. (Incluído pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025)

§ 3º Convocada a sessão, o processo será apresentado em mesa, gerando andamento processual com a informação do período da sessão. (Incluído pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025)

§ 4º O advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral por meio eletrônico, quando cabível, deverão encaminhá-la até o início da sessão virtual extraordinária. (Incluído pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025)

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TÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS

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