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LIVRO ITÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIASCAPÍTULO I - DAS SESSÕES PRESENCIAIS

Regimento Interno do TJPR

Art. 70

4 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/2024.

Art. 70. As salas de sessões presenciais, nas dependências do Tribunal, contarão com sistema de gravação de áudio e vídeo. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

§ 1º Competirá ao secretário da sessão presencial a operacionalização do sistema, incluindo sua disponibilização na rede mundial de computadores, observadas as cautelas quanto às sessões sigilosas. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020) (Vide redação da Resolução n.º 30, de 9 de novembro de 2015)

§ 2º O Presidente do Tribunal de Justiça expedirá ato normativo regulamentando a implantação do sistema. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020) (Vide redação da Resolução n.º 30, de 9 de novembro de 2015)

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TÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art70