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LIVRO ITÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIASCAPÍTULO II - DAS SESSÕES VIRTUAIS

Regimento Interno do TJPR

Art. 73

3 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2025.

Art. 73. Será admitido o julgamento de processos jurisdicionais e administrativos em todos os Órgãos Julgadores do Tribunal em ambiente eletrônico denominado sessão virtual, realizada de forma assíncrona com acesso público em tempo real, observadas as cautelas quanto aos feitos sigilosos. (Redação dada pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025)

§ 1º A inclusão em pauta será feita por ordem do Relator. (Vide redação da Resolução n.º 49, de 26 de agosto de 2019) (Redação ratificada pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025)

§ 2º A pauta será publicada no Diário da Justiça Eletrônico - E-DJ, em até 5 (cinco) dias úteis antes do início do julgamento. (Redação dada pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025)

§ 3º As partes, advogados e demais interessados devidamente cadastrados no processo serão intimados, por sistema processual eletrônico, de que o julgamento ocorrerá por meio de sessão virtual. (Vide redação da Resolução n.º 49, de 26 de agosto de 2019)

(Redação ratificada pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025)

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