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LIVRO ITÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIASCAPÍTULO II - DAS SESSÕES VIRTUAIS

Regimento Interno do TJPR

Art. 74

161 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJPR e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 74. Não serão incluídos na sessão virtual ou dela serão excluídos os seguintes processos: (Vide redação da Resolução n.º 49, de 26 de agosto de 2019) (Redação ratificada pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025)

I - os que forem, desde logo, indicados pelo Relator para julgamento em sessão presencial quando da solicitação de inclusão em pauta; (Redação dada pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025)

II - os que tiverem pedido de destaque para julgamento em sessão presencial, formulado por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que formalizado através de cadastramento eletrônico no Sistema Projudi, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão; (Redação dada pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025)

III - (Revogado pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025)

IV - os que forem destacados, no curso da sessão virtual, por um ou mais votantes, para julgamento em sessão presencial. (Redação dada pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025)

§ 1º Nos casos previstos neste artigo, os processos serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta, franqueada a possibilidade de sustentação oral, quando admitida, ou de acompanhamento pelo interessado, observado o prazo previsto no art. 199 deste Regimento. (Parágrafo único transformado em § 1º e com redação dada pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025)

§ 2º Na hipótese do inciso IV, a continuidade do julgamento em sessão presencial não prejudica o voto já proferido por membro do colegiado que posteriormente deixe o cargo ou o órgão, que será computado, sem possibilidade de modificação. (Incluído pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025)

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TÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS

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