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LIVRO ITÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIASCAPÍTULO I - DAS SESSÕES PRESENCIAIS

Regimento Interno do TJPR

Art. 69

1 acórdão do TJPR cita este artigo, a mais recente julgada em 06/05/2008.

Art. 69. Do que ocorrer nas sessões o secretário lavrará ata circunstanciada, que será lida, discutida, emendada, se for o caso, e votada na sessão imediata, assinando-a com o Presidente.

§ 1º A ata mencionará:

I - a data da sessão e a hora de abertura;

II - quem presidiu aos trabalhos;

III - o nome dos Magistrados presentes, pela ordem de antiguidade, e do representante do Ministério Público, quando for o caso;

IV - os processos julgados, sua natureza e número de ordem, o nome do Relator e os nomes dos demais integrantes do quórum e das partes, bem como suas qualificações no feito, se houver sustentação oral pelo Procurador de Justiça ou pelo advogado das partes, o resultado da votação com a consignação dos nomes dos Magistrados vencidos, a designação do Relator que lavrará o acórdão e o que mais ocorrer;

V - o teor do que for requerido pelos presentes para que dela conste conforme deferido pelo Presidente da sessão.

§ 2º Nas sessões especiais, será dispensada a leitura da ata.

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