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LIVRO ITÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIASCAPÍTULO I - DAS SESSÕES PRESENCIAIS

Regimento Interno do TJPR

Art. 63

1 acórdão do TJPR cita este artigo, a mais recente julgada em 30/07/2015.

Art. 63. As sessões presenciais serão ordinárias, extraordinárias ou especiais.

(Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020) (Redação ratificada pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025)

Parágrafo único. As sessões presenciais dos órgãos colegiados serão realizadas nas salas designadas pelo Presidente do Tribunal, admitida a forma híbrida, mediante a participação por videoconferência, a critério do Presidente do Órgão Julgador. (Redação dada pela Emenda Regimental n° 37, de 9 de maio de 2025, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025)

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TÍTULO V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art63