259 acórdãos e 155 decisões monocráticas do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 133. Compete ao relator realizar, quando os autos lhe chegarem conclusos, logo após a distribuição, o juízo de admissibilidade e, nos casos em que a incompetência do respectivo órgão julgador for manifesta, determinar a redistribuição do feito ou o envio deste ao órgão que repute competente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSC citam este artigo
5001806-96.2022.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Janice Goulart Garcia Ubialli · 10/11/2026 5034844-54.2025.8.24.0038 ApelaçãoTJSC, Rel. José Carlos Carstens Kohler · 03/11/2026 5001341-43.2024.8.24.0049 ApelaçãoTJSC, Rel. José Carlos Carstens Kohler · 03/11/2026 Ver todos os 259 acórdãosdecisões monocráticas do TJSC citam este artigo
5001476-78.2026.8.24.0051 ApelaçãoTJSC, Rel. Jairo Fernandes Gonçalves · 16/11/2026 5106626-07.2026.8.24.0000 Procedimento Comum CívelTJSC, Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 13/11/2026 5000031-98.2026.8.24.0059 ApelaçãoTJSC, Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 13/11/2026 Ver todas as 155 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO III - DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, DO RELATOR E DO REVISOR
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art133