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PARTE IITÍTULO III - DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, DO RELATOR E DO REVISORCAPÍTULO II - DO RELATOR

Regimento Interno do TJSC

Art. 134

Art. 134. Ao pedir dia para julgamento, o relator atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica da conclusão dos processos, observadas as exclusões legais.

Parágrafo único. Quando a lei exigir, exarado o relatório nos autos, estes serão passados ao revisor, quando houver.

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TÍTULO III - DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, DO RELATOR E DO REVISOR

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art134