Art. 291. Ao Assessor do Vice-Presidente e ao do Corregedor, bacharéis em direito, nomeados para cargo em comissão pelo Presidente, mediante indicação daqueles, aplica-se o disposto quanto ao Assessor de Desembargador.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO III - Dos Gabinetes do Vice-presidente do Tribunal e do Corregedor-regional Da Justiça Federal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art291