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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO II - DA DIREÇÃO DO TRIBUNALCAPÍTULO I - DA ELEIÇÃO E DA COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO

Regimento Interno do TRT2

Art. 5

Art. 5º Tomarão posse e exercício no dia 1º de outubro dos anos pares, ou no primeiro dia útil seguinte, perante o Tribunal Pleno, os Desembargadores do Trabalho eleitos para os cargos de direção e os eleitos para o Órgão Especial. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

Parágrafo único. No ato da posse, os empossados em cargos de direção apresentarão declaração de bens e prestarão o compromisso de cumprir os deveres do cargo em conformidade com a Constituição e as leis da República, lavrando-se o respectivo termo.

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TÍTULO II - DA DIREÇÃO DO TRIBUNAL

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